Legal
Termos e Condições
Última atualização: 12 de maio de 2025 | Vigência a partir de 12 de maio de 2025
Ao contratar os serviços da Farol ou utilizar este site, você declara ter lido e compreendido as condições descritas neste documento. Caso tenha dúvidas antes de prosseguir, entre em contato pelo endereço indicado na cláusula 12.
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Identificação da prestadora
Farol é uma empresa de consultoria especializada na orientação de pequenos negócios para a adoção de ferramentas de inteligência artificial, com sede na Rua Felipe Schmidt 921, Centro, Florianópolis – SC, 88010-002, Brasil. Contato: [email protected] | +55 48 98613-4729.
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Objeto e escopo dos serviços
A Farol oferece três modalidades de serviço:
- Bearings Conversation (R$ 1.140): sessão de orientação inicial com devolução de um resumo escrito sobre oportunidades identificadas no negócio do cliente. Não gera obrigação de contratação subsequente.
- Guiding Light Setup (R$ 1.510): engajamento de quatro semanas compreendendo configuração de ferramentas selecionadas, elaboração de guia de uso e acompanhamento de integração da equipe.
- Clear Passage Programme (R$ 2.090): programa de três meses para integração de suporte de IA em múltiplos processos, com documentação de rotinas e acompanhamento mensal.
O escopo exato de cada contratação é definido na proposta escrita enviada antes da confirmação do serviço. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes.
03
Formação do contrato
O vínculo contratual forma-se com a confirmação escrita da proposta pelo cliente — por e-mail ou outro meio registrável — e o recebimento do pagamento inicial conforme acordado. O envio de formulário pelo site não constitui, por si só, contratação de serviços; representa apenas manifestação de interesse e dá início a um diálogo.
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Preços e condições de pagamento
Os valores indicados neste site são de referência e podem variar conforme a complexidade do projeto. A proposta enviada ao cliente consolida o preço final. O pagamento é realizado conforme plano de parcelas acordado na proposta (em regra: 50 % na confirmação e 50 % na entrega do serviço ou no encerramento do período contratado). Valores em Reais (BRL); eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade de quem as origina.
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Obrigações da Farol
- Prestar os serviços contratados com diligência e dentro do prazo definido na proposta.
- Manter sigilo sobre informações confidenciais do cliente compartilhadas durante o engajamento.
- Documentar as entregas de forma clara e acessível à equipe do cliente.
- Comunicar com antecedência razoável qualquer necessidade de ajuste no cronograma.
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Obrigações do cliente
- Fornecer as informações e acessos necessários para a execução do serviço contratado.
- Designar um ponto de contato interno para interlocução durante o engajamento.
- Realizar os pagamentos nos prazos acordados.
- Utilizar as orientações e configurações entregues dentro dos limites legais e éticos aplicáveis.
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Limitação de responsabilidade
A Farol atua como consultora e orientadora. Não operamos sistemas de terceiros em nome do cliente nem assumimos responsabilidade por decisões de negócio tomadas a partir de nossas recomendações. Em especial:
- Não nos responsabilizamos por resultados financeiros decorrentes da adoção ou não adoção das ferramentas sugeridas.
- Não garantimos disponibilidade, continuidade ou alterações nos serviços de terceiros recomendados (plataformas de IA, SaaS, etc.).
- Nossa responsabilidade civil, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do serviço contratado na etapa em questão.
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Cancelamento e política de reembolso
Cancelamento pelo cliente: o cliente pode cancelar o contrato a qualquer momento mediante aviso escrito. Serviços já executados são cobrados proporcionalmente. A parcela inicial é retida para cobertura de trabalho preparatório já realizado.
Cancelamento pela Farol: em situações excepcionais (impedimento operacional, force majeure), comunicaremos o cliente com a maior brevidade possível e reembolsaremos integralmente o valor pago por serviços ainda não prestados.
Direito de arrependimento: para contratos firmados exclusivamente à distância (online), aplica-se o prazo de 7 dias corridos previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contados da confirmação da contratação.
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Propriedade intelectual
Os materiais entregues ao cliente (guias, documentações, configurações) são de uso exclusivo do contratante para fins próprios de seu negócio. Metodologias, modelos e estruturas de trabalho desenvolvidas pela Farol permanecem de titularidade da empresa e não podem ser reproduzidos ou comercializados por terceiros sem autorização escrita prévia.
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Dados pessoais e confidencialidade
O tratamento de dados pessoais oriundos da relação contratual segue o disposto na nossa Política de Privacidade. Informações de caráter confidencial compartilhadas pelo cliente durante o engajamento não serão divulgadas a terceiros, salvo por obrigação legal.
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Alterações nestes termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. Contratos já firmados permanecem regidos pela versão em vigor no momento da assinatura, salvo acordo escrito em contrário entre as partes.
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Foro e lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis – SC para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em prazo razoável.
Contato: [email protected] | Rua Felipe Schmidt 921, Centro, Florianópolis – SC, 88010-002.